Elaboração do Laudo Técnico de Insalubridade e Periculosidade
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O que é?
Serão consideradas atividades ou operações insalubres aquelas que, por sua natureza, condições ou métodos de trabalho, exponham os empregados a agentes nocivos à saúde, acima dos limites de tolerância fixados em razão da natureza e da intensidade do agente e do tempo de exposição aos seus efeitos, na forma da regulamentação aprovada pelo Ministério do Trabalho e Emprego, Portaria 3214/78, através da NR 15 e Lei Estadual nº 7.817/2016, que fixa os valores dos adicionais de insalubridade e periculosidade.
São consideradas atividades ou operações perigosas, aquelas que, por sua natureza ou métodos de trabalho, impliquem risco acentuado em virtude de exposição permanente do trabalhador, na forma da regulamentação aprovada pelo Ministério do Trabalho e Emprego, Portaria 3214/78, através da NR 16 e Lei Estadual nº 7.817/2016, que fixa os valores dos adicionais de insalubridade e periculosidade..
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Quem pode realizar?Servidores da Uncisal;
Requerimentos
Qualquer servidor lotado na Uncisal.
Mais Informações
Para maiores informações contacte Universidade Estadual de Ciências da Saúde de Alagoas por telefone (82) 3315-6703 ou por email reitoria@uncisal.edu.br
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Tempo estimadoTempo Máximo: 18 meses
Informações:
NÃO HÁ.
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Etapas para a realização1. Requerimento de adicional de insalubridade e/ou periculosidade através da SUPLAF
Após instrução de processo é agendado visita ao posto de trabalho para avaliação e monitoramento dos riscos ambientais.
Documentos necessários
Requerimento
Canais de atendimento
PRESENCIAL: Na SASBEM
2. Emissão do Laudo e envio para as aprovações necessárias
O Laudo é enviado para passar por aprovações necessárias.
Documentos necessários
Laudo
Canais de atendimento
PRESENCIAL: Na SASBEM
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Onde é realizado?
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Outras informaçõesOrgão Responsável: UNCISAL - Universidade Estadual de Ciências da Saúde de AlagoasPara maiores informações entrar em contato através do tefefone (82) 3315-6716 ou e-mail: sasbem@uncisal.edu.br
Este serviço não tem custos para o solicitante
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