O que é?  arrow_upward

Solicitação de retificação de erros no preenchimento de documentos de arrecadação de receitas estaduais.


Quem pode realizar?  arrow_upward

Contribuinte

Requerimentos


Mais informações

Para maiores informações contacte Secretaria de Estado da Fazenda por telefone (82) 3315 9000 / 0800.284.1060 ou por email atendimento@sefaz.al.gov.br


Tempo estimado  arrow_upward

Entre

O tempo é variável de acordo com o tipo e condições do processo.


Etapas para a realização  arrow_upward
  1. Protocolo

    O contribuinte faz a solicitação (via processo administrativo) da retificação de erros no preenchimento de documentos de arrecadação de receitas estaduais.

    Documentos necessários

    REDAR –CB/GNRE, apresentado em duas vias, assinadas pelo contribuinte, sendo a 1ª via destinada ao processo e a 2ª via destinada ao requerente, contendo carimbo, data e assinatura do servidor que receber.

    Cópia do DAR-CB, GNRE ou comprovante equivalente, ressalvado o disposto no inciso II do art. 6º da IN 21 de 2008;

    Documento de identidade e comprovante de endereço dos administradores e, conforme o caso, do titular, dos sócios ou dos principais acionistas firma reconhecida – cartório,

    Taxa de Fiscalização e Serviços Diversos, recolhida por meio do código de receita 3581-5 que deverá ser emitido através de DAR avulso no link http://apl03.sefaz.al.gov.br/darcb/ no valor de (03 UPFAL);

    Canais de atendimento

    presencial:Presencial nas unidades de atendimento da SEFAZ web:http://gcs.sefaz.al.gov.br/documentos/visualizarDocumento.action?key=qLQ8eAwEntc%3D

    Custo

    R$ 3 UPFAL


Onde é realizado?  arrow_upward

Outras informações  arrow_upward

Os documentos referidos no artigo 7º, incisos III a VIII da IN n° 21 de 2008, também serão exigidos do anuente de que trata o art. 5º, se for o caso.

A autenticação de cópias exigida neste ato poderá ser efetuada pela própria unidade da SEFAZ, mediante a apresentação do documento original.

A critério da SEFAZ, poderá ser exigida a apresentação de outros documentos além dos listados.

Na hipótese de apresentação de mais de um pedido pelo mesmo contribuinte, na mesma data, poderá ser exigida apenas uma cópia dos documentos mencionados neste artigo.

Este serviço tem custos para o solicitante

Custo
dar R$ 3 UPFAL