O que é?  arrow_upward

 A partir da constatação de qualquer irregularidade na relação de consumo, tais como: produtos fora de validade, propaganda enganosa ou abusiva, não emissão de nota fiscal, etc, o consumidor pode por meio dos canais de comunicação fazer sua denúncia.


Quem pode realizar?  arrow_upward

Consumidor

Requerimentos

todos os cidadãos.


Mais informações

Para maiores informações contacte Secretaria de Estado da Mulher e dos Direitos Humanos por telefone Atendimento Geral - +55 (82) 3315-3797. DISQUE 100 (Direitos Humanos). LIGUE 180 (Central de Atendimento à Mulher). CEAM - +55 (82) 3315-1740 ou por email ascom.semudh@gmail.com


Tempo estimado  arrow_upward

Em até 10 dias-corridos

Até dez dias corridos após a realização da denúncia.


Etapas para a realização  arrow_upward
  1. Realização de denúncia

    O consumidor pode dirigir-se à sede do órgão ou fazer sua denúncia online (http://www.procon.al.gov.br/denuncie); com sua documentação pessoal (CPF, Identidade, comprovante de residência), comprovantes inerentes ao caso (se houver); dados da empresa (CNPJ, endereço, etc).

    Documentos necessários

    CPF

    Identidade

    Comprovante de residência

    Comprovantes inerentes ao caso (se houver)

    Dados da empresa (CNPJ, endereço, etc).

    Canais de atendimento

    presencial:Sede do PROCON telefone:151 web:http://www.procon.al.gov.br/auto-atendimento-procon

    Sem custos.

Onde é realizado?  arrow_upward
Sede do PROCON

info@procon.al.gov.br 151


Outras informações  arrow_upward

Denuncia e Fiscalização de produtos e/ou serviços.

Este serviço não tem custos para o solicitante