O que é?  arrow_upward


Quem pode realizar?  arrow_upward

Pessoa física ou jurídica

Requerimentos

Pessoa física ou jurídica que são proprietários que fazem limites com as faixas de domínio das rodovias sob jurisdição do DER/AL.


Mais informações

Para maiores informações contacte Departamento de Estradas de Rodagem de Alagoas por telefone 0800 284 5434 ou por email der@der.al.gov.br


Tempo estimado  arrow_upward

Entre 60 dias

Erro em algum documento ou atraso para pagamento de boleto.


Etapas para a realização  arrow_upward
  1. Solicitação da Carta de Anuência

    Abertura de processo administrativo, encaminhado a Diretoria da Presidência.

    Documentos necessários

    Solicitação por escrito para formalização de processo no Protocolo Geral

    Croqui ou Planta Baixa da propriedade acompanhado do memorial descritivo do georeferenciamento indicando os limites com a rodovia

    Cópia dos documentos do requerente

    Canais de atendimento

    presencial:Na sede do DER/AL, no setor de Protocolo Geral

    Sem custos.
  2. Emissão de boleto

    Emissão da taxa de análise de projeto portual.

    Custo

    R$ Consultar tabela vigente no link: http://www.der.al.gov.br/servicos

  3. Análise do Memorial

    Após registrado o pagamento do boleto, o DER analisa o memorial descritivo do georeferenciamento indicando os limites com a rodovia.

    Sem custos.
  4. Elaboração da Carta

    A carta é elaborada para posterior assinatura

    Sem custos.

Onde é realizado?  arrow_upward
Departamento de Estradas de Rodagem

der@der.al.gov.br 0800 284 5434


Outras informações  arrow_upward

Cada solicitação para uso da Faixa de Domínio é formado um processo administrativo e gera outros serviços como: emissão de boleto das taxas, a análise pelo setor de projetos (na SUPA), elaboração da Carta de Anuência.

Este serviço tem custos para o solicitante

Custo
dar R$ Consultar tabela vigente no link: http://www.der.al.gov.br/servicos