alagoas

Inspeção Sanitária

  • O que é?

    Refere-se à uma atividade da administração pública e de seus agentes visando se fazer cumprir as obrigações legais da sociedade que através da parcela do poder de polícia do Estado destina-se proteger e promover a saúde, que tem como principal finalidade impedir expoção aos riscos ou, em última instância, combater as causas dos efeitos nocivos que lhe forem gerados, em razão de alguma distorção sanitária, na produção e na circulação de bens, ou na prestação de serviços de interesse à saúde.

  • Quem pode realizar?

    Cidadão;

    Requerimentos

    Toda a população que prestam algum serviços passivel da fiscalizaçõa sanitária.

    Mais Informações

    Para maiores informações contacte Secretaria de Estado da Saúde por telefone (82) 3315-1103/1104/1105 ou por email sesau@saude.al.gov.br

  • Tempo estimado

    Tempo mínimo: 7 dias

    Tempo Máximo: 30 dias

    Informações:

    Atendimento de 7 a 30 dias apos realizado denuncia

  • Etapas para a realização
    1. Solicitar o atendimento de inspeção sanitária.

    Para solicitar este serviço o usuário deverá se dirigir a Sede da GVISA/AL portando os documentos necessários para protocolização do pedido. Em casos de empresas que estão solicitando inicialmente a referida licença, a mesma pode ser requerida por meio do portal facilita/al.

    Documentos minimos a serem apresentados: identidade e CPF dos responsáveis técnico e legal, contrato social (em caso de empresa), certificado ou carteira do conselho de classe (em caso de serviços de saúde), requerimento de solicitação.

    Documentos necessários

    identidade e CPF dos responsáveis técnico e lega

    contrato social (em caso de empresa),

    certificado ou carteira do conselho de classe (em caso de serviços de saúde

    Canais de atendimento

    PRESENCIAL: Endereço Postal: Rua 7 de Setembro, 50, Centro CEP 57.020-700. ,Av da Paz, nº 1002, Jaraguá, CEP – 57020-440, Maceió/Alagoa

    TELEFONE: Telefones: (82) 3315-3779/6691, 0800-284.1945 – de segunda a sexta, das 08h às 14 h.

    WEB: https://www ouvidoriasus@saude.al.gov.br

    Sem custo
  • Onde é realizado?

    Gerência de Vigilância Sanitária

    visa.alagoas@gmail.com

    (82) 3315-3779/1487/1472

  • Outras informações
    Orgão Responsável: SESAU - Secretaria de Estado da Saúde

    Custo Depende do serviço a ser inspecionado

    Este é um serviço atende ao Decreto n° 9.094, de 17 de julho de 2017.

    Tratamento a ser dispensado ao usuário no atendimento

    • O usuário deverá receber, conforme os princípios expressos na lei nº 13.460/17, um atendimento pautado nas seguintes diretrizes:\n· Urbanidade;\n· Respeito;\n· Acessibilidade;\n· Cortesia;\n· Presunção da boa-fé do usuário;\n· Igualdade;\n· Eficiência;\n· Segurança; e\n· Ética.

     

    Informações sobre as condições de acessibilidade, sinalização, limpeza e conforto dos locais de atendimento.

    • O usuário do serviço público, conforme estabelecido pela lei nº13.460/17, tem direito a atendimento presencial, quando necessário, em instalações salubres, seguras, sinalizadas, acessíveis e adequadas ao serviço e ao atendimento.

     

    Informação sobre quem tem direito a tratamento prioritário

    • Tem direito a atendimento prioritário as pessoas com deficiência, os idosos com idade igual ou superior a 60 anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com crianças de colo e os obesos, conforme estabelecido pela lei 10.048, de 8 de novembro de 2000

     

    -Para mais informações entrar em contato através do telefone, e-mail ou comparecer  nas Unidades de saúde da Rede Estadual de Saúde onde foi realizado o serviço.

    Este serviço tem custos para o solicitante


  • Avaliar Serviço
    Nota: