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Concessão de licença-prêmio por assiduidade

  • O que é?

    Requerer licença para fruição de licença prêmio relativo a quinquênio(s); Para capacitação profissional com redação dada pela Lei Estadual nº 6.043/1998; Para atividade política; Para tratar de interesses particulares; Para desempenho de mandato classista; Por motivo de afastamento do cônjuge ou companheiro

     

  • Quem pode realizar?

    Servidor(a) efetivo;

    Requerimentos

    Direito adquirido até 03/07/1998. A partir desta data, é considerado licença para capacitação profissional. 

    Mais Informações

    Para maiores informações contacte Secretaria de Estado do Planejamento, Gestão e Patrimônio por telefone (82) 3315-1511 ou por email das@seplag.al.gov.br

  • Tempo estimado

    Tempo Máximo: 30 dias-corridos

    Informações:

    Até 30 dias.

  • Etapas para a realização
    1. Requerimento do servidor(a)

    O servidor(a) dirige-se ao protocolo do órgão de origem para requerer a concessão da licença-prêmio, munido dos documentos especificados abaixo:

    Documentos necessários

    Requerimento padrão (encontra-se na intranet/seplag – repositório);

    Ficha funcional (cópia autenticada);

    Declaração do gestor, o servidor(a) não deixará carência (para concessão de licença);

    Último demonstrativo de pagamento;

    CPF e identidade (cópia autenticada);

    Comprovante de residência.

    Canais de atendimento

    PRESENCIAL: Protocolo de origem do servidor(a).

    2. Tramitação administrativa

    O requerimento tramitará por diversos setores e órgãos competentes dependendo do teor da solicitação: Protocolo Órgão de origem - Protocolo da SEPLAG - GNPP - Gabinete do Secretário Executivo de Planejamento e Gestão - Gabinete do Secretário de Planejamento, Gestão e Patrimônio - Órgão de origem

    Documentos necessários

    Requerimento.

    Canais de atendimento

    PRESENCIAL: Protocolo de origem do servidor.

    3. Confirmação oficial da licença

    O Secretário de Estado do Planejamento, Gestão e Patrimônio expedirá a portaria autorizando a concessão da licença. 

    O servidor(a) somente pode se afastar das atividades após a publicação da portaria autorizando a referida licença.  

    Documentos necessários

    Publicação de portaria.

    Canais de atendimento

    WEB: http://www.doeal.com.br/

  • Onde é realizado?

    SEPLAG - Secretaria de Estado do Planejamento, Gestão e Patrimônio

    das@seplag.al.gov.br

    98714-5092 |3315 - 1511

  • Outras informações
    Orgão Responsável: SEPLAG - Secretaria de Estado do Planejamento, Gestão e Patrimônio

    Para mais informações, ligue para 98714-5092.

    Este serviço não tem custos para o solicitante

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