Concessão de licença-prêmio por assiduidade

O que é?

Requerer licença Para fruição de licença prêmio relativo a quinquênio(s); Para capacitação profissional com redação dada pela Lei Estadual nº 6.043/1998; Para atividade política; Para tratar de interesses particulares; Para desempenho de mandato classista; Por motivo de afastamento do cônjuge ou companheiro

 

Quem pode realizar?

Servidor(a) efetivo;

Requerimentos

Direito adquirido até 03/07/1998. A partir desta data, é considerado licença para capacitação profissional. 

Mais Informações

Para maiores informações contacte Secretaria de Estado do Planejamento, Gestão e Patrimônio por telefone (82) 9 8714-5092 ou por email das@seplag.al.gov.br

Tempo estimado

Tempo Máximo: 30 dias

Informações:

Até 30 dias.

Etapas para a realização

1. Requerimento do servidor(a)

O servidor(a) dirige-se ao protocolo do órgão de origem para requerer a concessão da licença-prêmio, munido dos documentos especificados abaixo:

Documentos necessários

Requerimento padrão (encontra-se na intranet/seplag – repositório);

Ficha funcional (cópia autenticada);

Declaração do gestor, o servidor(a) não deixará carência (para concessão de licença);

Último demonstrativo de pagamento;

CPF e identidade (cópia autenticada);

Comprovante de residência.

Canais de atendimento

PRESENCIAL

2. Tramitação administrativa

O requerimento tramitará por diversos setores e órgãos competentes dependendo do teor da solicitação: Protocolo Órgão de origem - Protocolo da SEPLAG - GNPP - Gabinete do Secretário Executivo de Planejamento e Gestão - Gabinete do Secretário de Planejamento, Gestão e Patrimônio - Órgão de origem

Documentos necessários

Requerimento.

Canais de atendimento

PRESENCIAL

3. Confirmação oficial da licença

O Secretário de Estado do Planejamento, Gestão e Patrimônio expedirá a portaria autorizando a concessão da licença. 

O servidor(a) somente pode se afastar das atividades após a publicação da portaria autorizando a referida licença.   

Documentos necessários

Publicação de portaria.

Canais de atendimento

WEB: http://www.doeal.com.br/

Onde é realizado?


SEPLAG - Secretaria de Estado do Planejamento, Gestão e Patrimônio

das@seplag.al.gov.br

98714-5092 |3315 - 1511

Outras informações

Para mais informações, ligue para 98714-5092.

Este serviço não tem custos para o solicitante