Readaptação funcional

O que é?

é a investidura do servidor, indicada por avaliação pericial, em cargo de atribuições e responsabilidades compatíveis com a limitação que tenha sofrido em sua capacidade física ou mental.

 

Quem pode realizar?

Servidor(a);

Servidor(a);

Requerimentos

Impossibilidade de exercer função de cargo efetivo, remanejado para outro setor.

Impossibilidade de exercer função de cargo efetivo, remanejado para outro setor.

Mais Informações

Para maiores informações contacte Secretaria de Estado do Planejamento, Gestão e Patrimônio por telefone (82) 9 8714-5092 ou por email das@seplag.al.gov.br

Tempo estimado

Tempo Máximo: 20 dias

Informações:

Até 20 dias

Etapas para a realização

1. Solicitar a Guia de Avaliação Pericial - GAP (caso ainda não tenha)

A GAP pode ser solicitada diretamente ou através de seu representante à Unidade de Gestão de Pessoas. A GAP é composta pela solicitação da avaliação pericial propriamente dita e do Protocolo de Inspeção Médica - PIM, sendo, este último, o documento que informa a conclusão da perícia.

Documentos necessários

Atestado médico;

Exames que comprovem a necessidade de readaptação;

Canais de atendimento

PRESENCIAL

2. Agendar uma avaliação pericial

O agendamento pode ser feito:

  • pelo Sistema de Perícia Médica que realiza os agendamentos por meio eletrônico (feito apenas pela Unidade de Gestão de Pessoas);
  • por uma Central de Agendamento que atende;
  • por telefone (podendo ser feito pelo próprio servidor(a).

 

Documentos necessários

Guia de Avaliação Pericial - GAP;

CPF do servidor (a) a ser periciado;

Atestado médico com o diagnóstico (CID-10) da patologia e o tempo necessário de afastamento com restrição da função - (o atestado precisa ser elaborado em papel timbrado que identifique o médico ou a unidade de saúde que o emitiu;

Exames complementares;

3. Solicitação da licença para readaptação funcional

Comparecer ao prédio sede da Superintendência de Perícia Médica e Saúde Ocupacional - SPMSO, na data e horário marcado, munido da documentação necessária

Informações adicionais sobre este serviço:

  • Quando concluído o agendamento, o servidor receberá um número de protocolo que deverá ser anotado na Guia de Avaliação Pericial — GAP, juntamente com a data e nome do atendente que realizou o agendamento. É direito do servidor o acesso à GAP para a solicitação do benefício, desde que sejam cumpridos os prazos de até três (03) dias úteis para a apresentação do atestado médico ou odontológico e desde que o atestado médico esteja devidamente preenchido.

Documentos necessários

Guia de Avaliação Pericial - GAP;

CPF do servidor a ser periciado;

Atestado médico em nome do solicitante, com o diagnóstico (CID-10) da patologia, tempo necessário para a licença, data e carimbo do médico (original). O atestado precisa ser elaborado em papel timbrado que identifique o médico ou a unidade de saúde que o emitiu);

Exames complementares (atuais);

Documento oficial de identificação com foto do(a) servidor(a).

Canais de atendimento

PRESENCIAL

4. Confirmação oficial da licença

Publicação da licença no Diário Oficial do Estado http://www.doeal.com.br/

Informações adicionais sobre este serviço:

  • A licença passa a vigorar a partir da data informada no Protocolo de Inspeção Médica - PIM, que será confirmada oficialmente em publicação no Diário Oficial do Estado.

Documentos necessários

Não é necessário documento, apenas acesso ao Diário Oficial de Alagoas;

Canais de atendimento

WEB: www.doeal.com.br/

Onde é realizado?


Outras informações

Para mais informações, ligue para: 98867-6516.

Este serviço não tem custos para o solicitante