O que é?  arrow_upward

Instituído pelo Decreto Lei nº 2.284 de 10 de março de 1986, o Seguro Desemprego é um benefício que permite a assistência financeira temporária em razão de demissão sem justa causa para trabalhadores formais e domésticos, durante o período de defeso, e para o trabalhador resgatado do regime de trabalho forçado ou da condição análoga à de escravo.

É um benefício integrante da Seguridade Social garantido pelo art. 7º dos Direitos Sociais da Constituição Federal , e tem por finalidade promover a assistência financeira temporária ao trabalhador desempregado, em virtude de dispensa involuntária. 

 


Quem pode realizar?  arrow_upward

Cidadão Desempregado

Requerimentos


Mais informações

Para maiores informações contacte Secretaria de Estado do Trabalho e Emprego por telefone (82)33151873 ou por email info@trabalho.al.gov.br


Tempo estimado  arrow_upward

Entre

Este serviço deve ser solicitado 7 dias após a formalização da saida do trabalhador e antes de 120 dias da data de demissão, devendo ser observada a data da homologação, caso tenha expirado o prazo.  Finalizado o serviço, sem notificação, a parcela será liberada após 30 dias úteis. 

 

Casos: 

 

Caso seja a primeira vez de solicitação do serviço, o trabalhador terá que ter 12 meses de contribuição de trabalho. Caso seja a segunda vez de solicitação do serviço o trabalhador terá que ter 12 meses de contribuição de trabalho.  Caso seja a terceira vez de solicitação do serviço o trabalhador terá que ter 06 meses de contribuição de trabalho. Para poder solicitar a segunda ou terceira vez o seguro desemprego, o trabalhador deverá ter um intervalo de um ano entre um seguro e outro. Caso o solicitante seja pescador, o mesmo deverá ter no mínimo 06 meses de trabalho para a primeira, segunda ou terceira solicitação do benefício. Caso seja trabalhador doméstico, o mesmo deverá ter no mínimo 1 ano e 6 meses de trabalho para a primeira, segunda ou terceira solicitação do benefício.


Etapas para a realização  arrow_upward
  1. Solicitação do seguro desemprego

    Este passo consiste no cadastramento do cidadão ao seguro desemprego mediante apresentação dos documentos. 

     

    Informações adicionais sobre a forma de realização desta etapa:

     

    Após realizada essa etapa o pagamento do seguro desemprego poderá feito no cartão cidadão, ou conta poupança da caixa, conta corrente, ou direto na "boca do caixa" da Caixa Econômica Federal. 

     

    Casos:

     

    Caso o seguro desemprego seja solicitado através de ATA ou decisões judiciais, o benefício não será concluído nas unidades de atendimento e sim na sede do ministério do trabalho. Na unidade de atendimento será feito apenas o início do processo. 

    Documentos necessários

    Formulário de requerimento do Seguro Desemprego;

    Carteira de Trabalho;

    Cartão do PIS ou PASEP;

    Comprovante de residência (últimos três meses) ;

    Comprovante de saque do FGTS ou comprovante da conta vinculada;

    Carteira de Identidade ou equivalente (Habilitação, certidão de nascimento/casamento)

    Canais de atendimento

    web:http://www.trabalho.al.gov.br/sine-alagoas/servicos/atendimento-e-habilitacao-ao-seguro-desemprego/?searchterm=SEGURO%20DESEMPREGO

    Sem custos.

Onde é realizado?  arrow_upward
Sine - Jaraguá

central.vagas@trabalho.al.gov.br (82) 3315-1877

Sine - Arapiraca

(82) 3522-1902

Sine - Central Já! São Miguel dos Campos

jasaomiguel@seplag.al.gov.br (82) 3271-2219

Sine - Central Já! Shopping Pátio Maceió

japatiomaceio@seplag.al.gov.br (82) 3315-1842


Outras informações  arrow_upward

Este serviço não tem custos para o solicitante