O que é?  arrow_upward

Instituído pelo Decreto Lei nº 2.284 de 10 de março de 1986, o Seguro Desemprego é um benefício que permite a assistência financeira temporária em razão de demissão sem justa causa para trabalhadores formais e domésticos, durante o período de defeso, e para o trabalhador resgatado do regime de trabalho forçado ou da condição análoga à de escravo.

É um benefício integrante da Seguridade Social garantido pelo art. 7º dos Direitos Sociais da Constituição Federal , e tem por finalidade promover a assistência financeira temporária ao trabalhador desempregado, em virtude de dispensa involuntária. 

 


Quem pode realizar?  arrow_upward

Cidadão Desempregado

Requerimentos

Como vai funcionar

  • Para ter acesso aos serviços do Emprega Brasil, a primeira coisa que o trabalhador precisa fazer é se cadastrar no site:

  • Ao clicar em “Cadastrar” abrirá a tela do cidadão.br, a ferramenta de autenticação do trabalhador no site:

Será necessário informar dados pessoais (CPF, nome, data de nascimento, nome da mãe, estado de nascimento (se for nascido no exterior, a opção será “Não sou brasileiro”). Essas informações serão validadas no Cadastro Nacional de Informações Sociais (Cnis). Caso estejam corretas, o trabalhador será direcionado a responder um questionário com cinco perguntas sobre seu histórico laboral. Por isso, é importante ter em mãos Carteira de Trabalho física OU DIGITAL. É preciso acertar pelo menos quatro das cinco perguntas. Em seguida, o trabalhador receberá uma senha provisória que deverá ser trocada no primeiro acesso.

Caso o usuário não consiga acertar as respostas, terá de aguardar 24 horas para uma nova tentativa ou entrar em contato com a central 135 do INSS para auxílio.

  • Ao finalizar o cadastro, o trabalhador terá acesso aos serviços do Emprega Brasil. Uma das opções será “Solicitar Seguro-Desemprego”.

  • Será necessário preencher um cadastro com informações pessoais e profissionais, o mesmo que era preenchido anteriormente nos postos do Sine.

O cadastro está dividido em oito páginas com informações pessoais, profissionais, acadêmicas, vagas de emprego e cursos de qualificação disponíveis.

Ao finalizar o preenchimento de cada página, o próprio programa direciona o trabalhador automaticamente para a página seguinte:

  • Uma das páginas permite ao trabalhador colocar informações sobre sua qualificação acadêmica e profissional, dados importantes para que o programa busque vagas de emprego disponíveis na área do trabalhador:

  • As vagas de emprego são relacionadas automaticamente pelo programa.

Aí, é só agendar o atendimento presencial para confirmar o cadastro e aguardar a liberação das parcelas, o que deve ocorrer 30 dias após o preenchimento do documento pela internet.

Se a data para o atendimento presencial ultrapassar o prazo de 30 dias, a emissão da parcela ocorrerá na semana seguinte ao atendimento.

 

Posso agendar presencialmente?

  • selecione o SINE DO JARAGUÁ

  • Clique na opção SD e confirme a data escolhida.


Mais informações

Para maiores informações contacte Secretaria de Estado do Trabalho e Emprego por telefone (82)33151873 ou por email info@trabalho.al.gov.br


Tempo estimado  arrow_upward

Entre

Este serviço deve ser solicitado 7 dias após a formalização da saida do trabalhador e antes de 120 dias da data de demissão, devendo ser observada a data da homologação, caso tenha expirado o prazo.  Finalizado o serviço, sem notificação, a parcela será liberada após 30 dias úteis. 

 

Casos: 

 

Caso seja a primeira vez de solicitação do serviço, o trabalhador terá que ter 12 meses de contribuição de trabalho. Caso seja a segunda vez de solicitação do serviço o trabalhador terá que ter 12 meses de contribuição de trabalho.  Caso seja a terceira vez de solicitação do serviço o trabalhador terá que ter 06 meses de contribuição de trabalho. Para poder solicitar a segunda ou terceira vez o seguro desemprego, o trabalhador deverá ter um intervalo de um ano entre um seguro e outro. Caso o solicitante seja pescador, o mesmo deverá ter no mínimo 06 meses de trabalho para a primeira, segunda ou terceira solicitação do benefício. Caso seja trabalhador doméstico, o mesmo deverá ter no mínimo 1 ano e 6 meses de trabalho para a primeira, segunda ou terceira solicitação do benefício.


Etapas para a realização  arrow_upward
  1. Solicitação do seguro desemprego

    Este passo consiste no cadastramento do cidadão ao seguro desemprego mediante apresentação dos documentos. 

     

    Informações adicionais sobre a forma de realização desta etapa:

     

    Após realizada essa etapa o pagamento do seguro desemprego poderá feito no cartão cidadão, ou conta poupança da caixa, conta corrente, ou direto na "boca do caixa" da Caixa Econômica Federal. 

     

    Casos:

     

    Caso o seguro desemprego seja solicitado através de ATA ou decisões judiciais, o benefício não será concluído nas unidades de atendimento e sim na sede do ministério do trabalho. Na unidade de atendimento será feito apenas o início do processo. 

    Documentos necessários

    Formulário de requerimento do Seguro Desemprego;

    Carteira de Trabalho;

    Cartão do PIS ou PASEP;

    Comprovante de residência (últimos três meses) ;

    Comprovante de saque do FGTS ou comprovante da conta vinculada;

    Carteira de Identidade ou equivalente (Habilitação, certidão de nascimento/casamento)

    Canais de atendimento

    web:https://empregabrasil.mte.gov.br/ presencial:https://agendamento.seplag.al.gov.br/

    Sem custos.

Onde é realizado?  arrow_upward
Sine - Jaraguá

central.vagas@trabalho.al.gov.br (82) 3315-1877


Outras informações  arrow_upward

Este serviço não tem custos para o solicitante