Remoção por motivo de saúde

O que é?

Quem pode realizar?

O próprio servidor(a);

Requerimentos

O tratamento necessário só pode ser realizado em uma localidade diferente da que o servidor trabalha.

Mais Informações

Para maiores informações contacte Secretaria de Estado do Planejamento, Gestão e Patrimônio por telefone (82) 9 8714-5092 ou por email das@seplag.al.gov.br

Tempo estimado

Tempo Máximo: 15 dias-corridos

Informações:

Etapas para a realização

1. Solicitar remoção por motivo de saúde para acompanhar cônjuge ou dependente

Mediante processo administrativo, o servidor(a) faz a solicitação acostando ao processo.

Informações adicionais sobre esta etapa:

  • Para dar entrada nessa solicitação, o servidor deverá justificar adequadamente a situação, comprovando a necessidade de mudança, ou seja, o fato gerador que necessite que o familiar realize o tratamento de saúde noutra localidade e o que justifica a necessidade de acompanhamento do servidor, como por exemplo, o pai do servidor necessita fazer um tratamento em outra cidade e não existe outra pessoa da família que não seja o servidor para acompanhar este familiar.

Documentos necessários

Atestado médico;

Exames comprobatórios da enfermidade;

Documento oficial de identificação com foto do servidor(a);

CPF do servidor(a);

No caso de internação, a declaração do hospital onde se encontra a pessoa doente.

Apresentar requerimento com telefone para contato.

Canais de atendimento

PRESENCIAL

2. Solicitar remoção por doença do servidor(a).

Mediante processo administrativo, o servidor(a) faz a solicitação acostando ao processo.

Informações adicionais sobre esta etapa: 

  • Para dar entrada nessa solicitação o servidor(a) deverá justificar adequadamente a situação, comprovando a necessidade de mudança, como por exemplo, o tratamento necessário só pode ser realizado em uma localidade diferente da que o servidor(a) trabalha.

 

Documentos necessários

Atestado médico do servidor(a);

Exames que comprovem a patologia do servidor(a);

Documento oficial de identificação com foto do servidor(a);

CPF do servidor(a);

No caso de internação, a declaração do hospital.

Canais de atendimento

PRESENCIAL

3. Tramitação administrativa

O pedido de remoção tramitará por diversos setores e órgãos competentes, dependendo do teor da solicitação. Órgão de origem do servidor (a) –  SPMSO - Órgão de origem do servidor (a) . Nesta tramitação, o processo poderá ser deferido ou indeferido.

Informações adicionais sobre esta etapa: 

Não aplicado. 

Documentos necessários

Não é necessário documento, o processo tramitará por setores e órgãos;

Canais de atendimento

PRESENCIAL

4. Confirmação oficial da licença

Publicação da licença no Diário Oficial do Estado http://www.doeal.com.br

Informações adicionais sobre esta etapa: 

  • No caso de deferimento, a licença passa a vigorar a partir da data estabelecida pela Procuradoria Geral do Estado (PGE), que será confirmada oficialmente em publicação no Diário Oficial do Estado.

Documentos necessários

Não é necessário documento, apenas o acesso ao Diário Oficial de Alagoas;

Canais de atendimento

WEB: www.doeal.com.br

Onde é realizado?


Outras informações

Este serviço não tem custos para o solicitante