Compensação do ICMS - SEFAZ/AL

O que é?

Para fins de compensação do imposto devido, constitui crédito fiscal o valor do imposto, Decreto Nº 35245/1991, Art 91, inciso 11 e Instrução Normativa SEF 21/2008.

Quem pode realizar?

Requerimentos
Mais Informações

Para maiores informações contacte Secretaria de Estado da Fazenda por telefone (82) 3315 9000 / 0800.284.1060 ou por email atendimento@sefaz.al.gov.br

Tempo estimado

Informações:

O tempo é variável de acordo com o tipo e condições do processo.

Etapas para a realização

1. Protocolar o processo administrativo

Acessar o portal através do link https://sei.al.gov.br/sip/login.php?sigla_orgao_sistema=AL&sigla_sistema=SEI e protocolar o processo desejado

Documentos necessários

RG/CPF e comprovante de residência do contribuinte ou representante legal;

comprovantes para os quais deseja restituição/ressarcimento;

Comprovante de pagamento de taxa de serviço diversos (cód. 3581-5) que deverá ser emitido através de DAR avulso incluindo no campo da observação a descrição do serviço solicitado através do link http://apl03.sefaz.al.gov.br/darcb/ no valor de 01 UPFAL (empresa são optante pelo simples nacional);

Certificado de regularidade junto ao CRC;

Procuração outorgada pelo representante legal do contribuinte, quando for o caso;

Canais de atendimento

WEB: https://sei.al.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=usuario_externo_logar&id_orgao_acesso_externo=0

APLICATIVO-MOVEL: Atendimento virtual Nise (whatsapp) (82) 4020-2560

APLICATIVO-MOVEL: Atendimento virtual (telegram) @NISE_SEFAZ_AL_BOT

Custo

R$01 UPFAL

Onde é realizado?


Outras informações

Orgão Responsável: SEFAZ - Secretaria de Estado da Fazenda

Legislação Decreto Nº 35245/1991, Art 91, inciso 11. Instrução Normativa SEF 21/2008.

 

Atendente virtual Nise:  Whatsapp: (82) 4020-2560 ou Telegram: @NISE_SEFAZ_AL_BOT para maiores informações acesse http://www.sefaz.al.gov.br/nise

Reclamação, elogio, sugestão, denúncia e solicitação de providências, favor acessar https://e-ouv.al.gov.br/

Este serviço tem custos para o solicitante


Custo

R$01 UPFAL