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Compensação do ICMS - SEFAZ/AL

  • O que é?

    Para fins de compensação do imposto devido, constitui crédito fiscal o valor do imposto, Decreto Nº 35245/1991, Art 91, inciso 11 e Instrução Normativa SEF 21/2008.

  • Quem pode realizar?
    Requerimentos
    Mais Informações

    Para maiores informações contacte Secretaria de Estado da Fazenda por telefone (82) 3315 9000 / 0800.284.1060 ou por email atendimento@sefaz.al.gov.br

  • Tempo estimado

    Informações:

    O tempo é variável de acordo com o tipo e condições do processo.

  • Etapas para a realização
    1. Protocolar o processo administrativo

    Acessar o portal através do link https://sei.al.gov.br/sip/login.php?sigla_orgao_sistema=AL&sigla_sistema=SEI e protocolar o processo desejado

    Documentos necessários

    RG/CPF e comprovante de residência do contribuinte ou representante legal;

    comprovantes para os quais deseja restituição/ressarcimento;

    Comprovante de pagamento de taxa de serviço diversos (cód. 3581-5) que deverá ser emitido através de DAR avulso incluindo no campo da observação a descrição do serviço solicitado através do link http://apl03.sefaz.al.gov.br/darcb/ no valor de 01 UPFAL (empresa são optante pelo simples nacional);

    Certificado de regularidade junto ao CRC;

    Procuração outorgada pelo representante legal do contribuinte, quando for o caso;

    Canais de atendimento

    WEB: https://sei.al.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=usuario_externo_logar&id_orgao_acesso_externo=0

    APLICATIVO-MOVEL: Atendimento virtual Nise (whatsapp) (82) 4020-2560

    APLICATIVO-MOVEL: Atendimento virtual (telegram) @NISE_SEFAZ_AL_BOT

    Custo

    R$01 UPFAL

  • Onde é realizado?

  • Outras informações
    Orgão Responsável: SEFAZ - Secretaria de Estado da Fazenda

    Legislação Decreto Nº 35245/1991, Art 91, inciso 11. Instrução Normativa SEF 21/2008.

     

    Atendente virtual Nise:  Whatsapp: (82) 4020-2560 ou Telegram: @NISE_SEFAZ_AL_BOT para maiores informações acesse http://www.sefaz.al.gov.br/nise

    Reclamação, elogio, sugestão, denúncia e solicitação de providências, favor acessar https://e-ouv.al.gov.br/

    Este serviço tem custos para o solicitante


    Custo

    R$01 UPFAL


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    Nota: