Alagoas Digital Defensoria Pública do Estado de Alagoas

Defensoria Pública do Estado de Alagoas

Informações

Sede Principal: Av. Fernandes Lima, nº 3296, Gruta de Lourdes, Maceió - Alagoas, 57052-403 -ATENÇÃO: Em virtude da pandemia da COVID-19, no momento, a Defensoria Pública do Estado está atendendo por meio do WhatsApp, contato telefônico e e-mail. Confira a lista de contatos para atendimento no site www.defensoria.al.def.br - Maceio Email oficial: dpal.mensagens@gmail.com
Telefones: (82) 3 3152-785
WhatsApp: (82) 98705-7759/ (82) 98705-7560/ (82) 98705-7752/ (82) 98704-2016/ (82) 98704-7336

Facebook: https://www.facebook.com/dpAlagoas
Instagram: https://www.instagram.com/dpealagoas/

Cargo: Defensor público-geral do estado de alagoas
Chefe executivo: CARLOS EDUARDO DE PAULA MONTEIRO

Expediente

Segunda-feira
08:00
14:00
Terça-feira
08:00
14:00
Quarta-feira
08:00
14:00
Quinta-feira
08:00
14:00
Sexta-feira
08:00
14:00

Carta de serviços do órgão Defensoria Pública do Estado de Alagoas

Descrição do Órgão 

A Defensoria Pública presta, de forma integral e gratuita, aos legalmente necessitados serviços de assistência jurídica notadamente nas seguintes áreas:

A Defensoria Pública atua na defesa de direitos difusos e coletivos por meio da ação civil pública e com o estabelecimento de termos de ajustamento de conduta. Como exemplo de direitos difusos e coletivos podemos citar as questões envolvendo o acesso à saúde, educação, habitação, segurança pública e etc.

Orientação jurídica e representação para proposição de ações ou apresentação de defesas em demandas de disputas pela posse (reintegração e manutenção), despejo, herança, parte contratual, direito do consumidor, direitos das crianças e adolescentes, dentre outras.

Orientação jurídica e representação para proposição de ações ou apresentação de defesas em demandas de alimentos, divórcio, interdição (curatela), investigação de paternidade, guarda, adoção, tutela, regulamentação de visitas, entre outras.

 A Defensoria Pública desenvolve a sua atuação institucional também na área de Fazenda Pública, judicial e extrajudicialmente, promovendo demandas em face de todos os órgãos e entes públicos. Nesta área, a Defensoria Pública de Alagoas tem atuado principalmente com demandas referentes aos direitos à saúde e educação, concurso público, servidores públicos, responsabilidade civil do Estado (em sentido amplo, Estado e Municípios, bem como suas respectivas autarquias, fundações, empresas públicas, sociedades de economia mistas), trânsito, direito à moradia e programas estatais, e, excepcionalmente, exercendo a curadoria especial em ações de improbidade administrativa, entre outras.

Orientação jurídica e representação para apresentação de pedidos de liberdade (pedidos de relaxamento, revogação de prisão preventiva/temporária, habeas corpus), acompanhamento em audiências, recursos, análise de prisões em flagrante, defesas em geral nos processos-crime da Justiça Estadual, em especial perante às Varas Criminais, Varas do Tribunal do Júri, Juizado Especial Criminal. 

A Defensoria Pública promove, nos termos da Lei de Execuções Penais, uma fiscalização constante do Sistema Prisional do Estado de Alagoas, atendendo aos reclusos de forma individual e coletiva.

 


Compromisso com os padrões de qualidade

Prioridade de atendimento

Previsão do tempo de espera para atendimento

O tempo para atendimento varia conforme a demanda. 

Mecanismo de comunicação com o usuário

LISTA DE CONTATOS PARA ATENDIMENTO: CLIQUE AQUI

 

ATENDIMENTO EM GERAL

Disque Defensoria – 129

WhatsApp: (82) 98705-7759/ (82) 98705-7560/ (82) 98705-7752/ (82) 98704-2016/ (82) 98704-7336

E-mail: dpal.mensagens@gmail.com

Tutela Coletiva: tutelacoletiva.dpal@gmail.com

Horário: 8h às 14h

 

Procedimentos para receber e responder as manifestações dos usuários

Entrar em contato através do Whatsapp

O assistido deve entrar em contato, através do número do Whatsapp do setor ou do município em que reside, e informar seu nome e o motivo do contato. É importante que todos os documentos pessoais estejam sempre em mãos, pois serão solicitados.

 

Atendimento jurídico

O defensor público (assessor ou estagiário) retornará o contato, o mais breve possível, respeitando a ordem cronológica,  das mensagens mais antigas para as mais novas. A partir daí, prestará o atendimento jurídico, analisando cada situação e solicitando os documentos específicos para cada caso.

Mecanismo de consulta, por parte dos usuários, acerca do andamento do serviço solicitado ou de eventual manifestação

LISTA DE CONTATOS PARA ATENDIMENTO: CLIQUE AQUI

 

ATENDIMENTO EM GERAL

Disque Defensoria – 129

WhatsApp: (82) 98705-7759/ (82) 98705-7560/ (82) 98705-7752/ (82) 98704-2016/ (82) 98704-7336

E-mail: dpal.mensagens@gmail.com

Tutela Coletiva: tutelacoletiva.dpal@gmail.com

Horário: 8h às 14h

 

CORREGEDORIA-GERAL 

Whatsapp: (82) 98836-4459

E-mail: dpal.corregedoria@gmail.com 

Locais e formas para o usuário apresentar eventual manifestação sobre a prestação do serviço

Corregedoria Geral da Defensoria Pública do Estado de Alagoas

Endereço: Av. Fernandes Lima, nº 3296, Gruta de Lourdes, Maceió - Alagoas, 57052-403. 

Contatato para atendimento: 

WhatsApp: (82) 98836-4459 

E-mail: dpal.corregedoria@gmail.com

 

Procedimento para atendimento na Corregedoria

O cidadão deve entrar em contato através do Whatsapp, no horário das 8h às 14h, em dias úteis. Na mensagem, é importante apresentar informações pertinentes ao caso específico a ser notificado, como o motivo para o contato, quem foi o defensor público ou funcionário que realizou o atendimento, dentre outras, de acordo com a situação a ser tratada.  

A equipe retornará a mensagem, solicitando mais informações e/ou documentos (conforme o caso específico necessitar). O tempo para o retorno varia conforme a demanda de atendimento.

Lembrete: Em virtude da pandemia, no momento, os atendimentos da Defensoria Pública do Estado estão sendo realizados através do Whatsapp

Confira a lista completa de contatos para atendimento no site www.defensoria.al.def.br

 

Setor responsável pelo atendimento ao público Atendimento inicial


8 Serviços oferecidos por Defensoria Pública do Estado de Alagoas

Disk 129 - Call Center da Defensoria Pública
Semi – digital – Serviço tem etapas que são digitais e outras requerem intervenção humana
Atendimento Inicial Cível - Informações e ingre...
Semi – digital – Serviço tem etapas que são digitais e outras requerem intervenção humana
Defensoria Pública do Estado - Atendimento jurí...
Semi – digital – Serviço tem etapas que são digitais e outras requerem intervenção humana
Defesa do Consumidor
Semi – digital – Serviço tem etapas que são digitais e outras requerem intervenção humana
NÚCLEO DE PROTEÇÃO COLETIVA - Direitos Humanos,...
Semi – digital – Serviço tem etapas que são digitais e outras requerem intervenção humana
Acompanhamento processual na área de família e ...
Semi – digital – Serviço tem etapas que são digitais e outras requerem intervenção humana
Núcleo de Segunda Instância e Tribunais Superiores
Semi – digital – Serviço tem etapas que são digitais e outras requerem intervenção humana
ATENDIMENTO ÁREA CRIMINAL
Semi – digital – Serviço tem etapas que são digitais e outras requerem intervenção humana


64 Unidades de Atendimento

Defensoria Pública - Sede Maceió
dpal.mensagens@gmail.com
Recepção: (82) 3315-2785/ Disque Defensoria (informações): 129
Defensoria Pública - Subsede Maceió - Bairro Poço
dpal.mensagens@gmail.com
Recepção: (82) 3315-4507/ Informações: Disque Defensoria 129
Defensoria Pública - Unidade Centro – Assembleia Legislativa do Estado de Alagoas (ALE)
E-mail: dpal.mensagens@gmail.com
ATENÇÃO: Em virtude da pandemia da COVID-19, o atendimento ao público está sendo realizado de forma remota, através de Whatsapp. Consulte a lista de contatos para atendimento via Whatsapp no site da instituição
Defensoria Pública - Barro Duro - Núcleo de Família e Sucessões e Núcleo Criminal
Observação: Os horários de atendimento podem variar conforme o setor ou vara em qual o defensor público atua. Consulte os detalhes sobre horários e dias de atendimento no nosso site.
(82) 3315-7712/ Informações: Disque Defensoria - 129
Defensoria Pública - Núcleo de Defesa da Mulher Vítima de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher
-
ATENÇÃO: Em virtude da pandemia da COVID-19, o atendimento ao público está sendo realizado de forma remota, através de Whatsapp. Consulte a lista de contatos para atendimento via Whatsapp no site da instituição.
Defensoria Pública - Subsede Gruta - Núcleo de Segunda Instância e Tribunais Superiores (CÍVEL) e Núcleo de Proteção Coletiva
O atendimento criminal do Núcleo de 2ª Instância é efetuado na subsede do Poço, mais informações no nosso site.
3315-1710 - Mais informações sobre contatos para atendimentos no site da instituição.
Defensoria Pública - Ponta Verde - Núcleo da Infância e Juventude da Capital
Atendimento presencial mediante prévio agendamento (por WhatsApp)
28ª VARA CÍVEL: (82) 98234-2085 (WhatsApp)/ ATO INFRACIOAL (1ª Vara): (82) 99159-0280 (WhatsApp)/ Informações: Disque Defensoria 129 (telefone)
Defensoria Pública - Cidade Universitária - JÁ do Shopping Pátio Maceió
-
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Defensoria Pública - Jacintinho - Casa de Direitos
-
3315-8210
Defensoria Pública - Cidade Universitária - Fórum Regional da Universidade Federal de Alagoas
-
3344-2184
Defensoria Pública - Subsede Benedito Bentes
dpal.mensagens@gmail.com
3344-2184
Defensoria Pública - ÁGUA BRANCA (Jurisdição: Água Branca e Pariconha)
-
WhatsApp: (82) 99933-1780
Defensoria Pública - ARAPIRACA
Mais detalhes sobre o atendimento no site da instituição.
Telefone fixo: 82 3539-8076
Defensoria Pública - ATALAIA
Atendimento remoto de segunda a sexta-feira, pelo WhatsApp. Atendimento presencial mediante prévio agendamento.
WhatsApp: (82) 99392-1356
Defensoria Pública - BATALHA (Jurisdição: Batalha, Belo Monte e Jacaré dos Homens)
Atendimento presencial mediante prévio agendamento através do WhatsApp, ou no próprio fórum, as quartas
WhatsApp: (82) 99653-4012
Defensoria Pública - BOCA DA MATA
Atendimento remoto (por WhatsApp) diário e atendimento presencial mediante prévio agendamento.
(82) 98721-8335
Defensoria Pública - CACIMBINHAS (Jurisdição: Cacimbinhas, Minador do Negrão e Dois Riachos)
Atendimento presencial mediante prévio agendamento.
WhatsApp: (82) 98160-1583
Defensoria Pública - CAJUEIRO
-
Os atendimentos presenciais são realizado mediante prévio agendamento, realizado no próprio Fórum
Defensoria Pública - CAMPO ALEGRE
-
WhatsApp: (82) 99832-2160 e (82) 99925-4003
Defensoria Pública - COLÔNIA LEOPOLDINA (Jurisdição: Colônia Leopoldina, Campestre e Novo Lino)
Atendimento mediante prévio agendamento
WhatsApp: (82) 99832-2160 e (82) 99925-4003
Defensoria Pública - CORURIPE
Atendimento presencial mediante prévio agendamento.
WhatsApp: (82) 98120-3996
Defensoria Pública - DELMIRO GOUVEIA
Atendimento presencial mediante prévio agendamento através do WhatsApp
(82) 99688-2399
Defensoria Pública - FEIRA GRANDE (Jurisdição: Feira Grande e Lagoa da Canoa)
-
(82) 98882-9713
Defensoria Pública - GIRAU DO PONCIANO
O atendimento presencial será realizado mediante prévio agendamento, através do WhatsApp agendamento on-line nos canais de atendimento. Nas quartas, quintas e sextas, o atendimento será realizado de forma remota pelo WhatsApp.
WhatsApp: (82) 99684-9735, ‪(82) 99683-6744, (82) 99608-5998
Defensoria Pública - IGACI
Atendimento presencial mediante prévio agendamento pelo WhatsApp
WhatsApp: (82) 99696-3377
Defensoria Pública - IGREJA NOVA
-
WhatsApp: (82) 98145-3409
Defensoria Pública - JOAQUIM GOMES
Atendimento presencial mediante prévio agendamento pelo WhatsApp.
WhatsApp: (82) 99687-1327
Defensora Pública - JUNQUEIRO
dpejunqueiro.al@gmail.com
WhatsApp: (82) 99935-3224
Defensoria Pública - LIMOEIRO DO ANADIA
-
WhatsApp: (82) 99611-0177
Defensoria Pública - MAJOR IZIDORO
Atendimento presencial mediante prévio agendamento através do WhatsApp
(82) 99634-4340
Defensoria Pública - MARAGOGI
Consulte informações sobre o atendimento presencial através do WhatsApp
WhatsApp: (82) 99110-4458 e (82) 99150-5209
Defensoria Pública - MARAVILHA (Jurisdição: Maravilha, Poço das Trincheiras e Ouro Branco)
Atendimento presencial mediante prévio agendamento através do WhatsApp
WhatsApp: (82) 98174-0724
Defensoria Pública - MARECHAL DEODORO
Atendimento inicial mediante prévio agendamento através do WhatsApp.
(82) 99698-8530
Defensoria Pública - MARIBONDO (Jurisdição: Maribondo e Pindoba)
-
Número: (82) 98836-4439
Defensoria Pública - MATA GRANDE (Jurisdição: Mata Grande, Inhapi e Canapi)
O atendimento remoto (por WhatsApp) é realizado de segunda a sexta-feira, das 8h às 14h. Já o atendimento presencial é promovido quartas e quintas-feiras, mediante prévio agendamento.
WhatsApp: (82) 98160-2831
Defensoria Pública - MATRIZ DO CAMARAGIBE (Jurisdição: Matriz do Camaragibe, Porto de Pedras e São Miguel dos Milagres)
Atendimento presencial mediante prévio agendamento através do WhatsApp.
WhatsApp: (82) 99196-3555
Defensoria Pública - MESSIAS
O atendimento presencial é realizado mediante prévio agendamento através do WhatsApp.
WhatsApp: (82) 99634-6287 e (82) 99802-6510
Defensoria Pública - MURICI (Jurisdição: Murici e Branquinha)
Atendimento presencial é realizado mediante prévio agendamento através dos WhatsApp de atendimento, exceto 99951-7005.
WhatsApp: (82) 98169-8855, (82) 99986-8128, (82) 99335-7613, (82) 99951-7005, (82) 98177-4078
Defensoria Pública - OLHO D'ÁGUA DAS FLORES (Jurisdição: Olho D'Água das Flores e Monteirópolis)
Atendimento presencial mediante prévio agendamento através do WhatsApp. Não há expediente presencial na sexta-feira.
WhatsApp: (82) 99407-6307
Defensoria Pública - PALMEIRA DOS ÍNDIOS (Jurisdição: Palmeira dos Índios e Estrela de Alagoas
Atendimento presencial mediante prévio agendamento através dos números de WhatsApp.
Fixo: 82 3420-1164/ WhatsApp: 1ª Vara Cível - (82) 99913-0923/ 2ª Vara Cível - (82) 99696-3377 / 3ª Vara Cível - (82) 99990-4619, (82) 99973-7146/ Criminal: (82) 99643-4866
Defensoria Pública - PÃO DE AÇÚCAR (Jurisdição: Pão de Açúcar e Palestina)
Atendimento presencial mediante prévio agendamento pelo WhatsApp.
WhatsApp: (82) 99654-5081
Defensoria Pública - PARIPUEIRA (Jurisdição: Paripueira e Barra de Santo Antônio)
Atendimento presencial mediante prévio agendamento através do WhatsApp.
WhatsApp: (82) 99837-2165
Defensoria Pública - PASSO DE CAMARAGIBE
Atendimento presencial mediante prévio agendamento através do WhatsApp.
WhatsApp: (82) 99833-4848 e 99833-4837
Defensoria Pública - PENEDO
Atendimento presencial mediante prévio agendamento através do WhatsApp.
Telefone fixo: 82 3551-7091/ WhatsApp: (82) 98165-1224, (82) 98125-4872
Defensoria Pública - PIAÇABUÇU (Jurisdição: Piaçabuçu e Feliz Deserto)
Atendimento através do WhatsApp
(82) 99833-8230
Defensoria Pública - PILAR
Atendimento presencial para atendimento inicial ou pessoas que não possuem WhatsApp. O atendimento presencial pode ser agendado através do WhatsApp. Acompanhamento processual é realizado através do WhatsApp.
WhatsApp: (82) 98704-6102
Defensoria Pública - PIRANHAS
Atendimento mediante prévio agendamento através do WhatsApp
(82) 98874-9026
Defensoria Pública - PORTO CALVO (Jurisdição: Porto Calvo, Japaratinga e Jacuípe)
Atendimento mediante prévio agendamento através do WhatsApp.
WhatsApp: (82) 99373- 9725
Defensoria Pública - PORTO REAL DO COLÉGIO
-
WhatsApp: (82) 98145-3409
Defensoria Pública - QUEBRANGULO
Atendimento presencial mediante prévio agendamento via WhatsApp.
WhatsApp: (82) 99392-3559
Defensoria Pública - RIO LARGO
Atendimento presencial mediante prévio agendamento pelos WhatsApp
WhatsApp e ligação: 1ª Vara Cível - Residual (Saúde, retificação de registro, etc.): (82) 99647-7700 e (82) 99628-8866 (agendamento para atendimento presencial)/ 2ª Vara Cível - Família (Divórcio, guarda, alimentos): (82) 99628-8866/ Criminal (82) 99309-8106
Defensoria Pública - SANTA LUZIA DO NORTE (Jurisdição: Santa Luzia do Norte)
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WhatsApp: (82) 98752-9893. Atendimento presencial mediante prévio agendamento prévio pelo WhatsApp.
Defensoria Pública - SANTANA DO IPANEMA (Jurisdição: Santana do Ipanema e Olivença)
-
Agendamento de iniciais e consultas: (82) 98220-2322 (WhatsApp)
Defensoria Pública - SÃO JOSÉ DA TAPERA (Jurisdição: São José da Tapera, Carneiros e Senador Rui Palmeira)
-
WhatsApp: (82) 99930-8041 - atendimento diário através do WhatsApp
Defensoria Pública - SÃO LUIS QUITUNDE
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WhatsApp: (82) 99155-9323 - Atendimento remoto diário. Agendamento para atendimento presencial através do WhatsApp. Mais informações no site.
Defensoria Pública - SÃO MIGUEL DOS CAMPOS (Jurisdição: São Miguel dos Campos, Jequiá da Praia, Barra de São Miguel e Roteiro)
-
WhatsApp: (82) 99813-6065. Atendimento presencial mediante prévio agendamento através do WhatsApp
Defensoria Pública - SÃO SEBASTIÃO
-
WhatsApp: (82) 99993-7674
Defensoria Pública - TAQUARANA (Jurisdição: Taquarana, Belém e Coité do Nóia)
-
WhatsApp: (82) 99821-4247 - Atendimento diário através do WhatsApp. Atendimento presencial mediante prévio agendamento.
Defensoria Pública - TEOTÔNIO VILELA
-
WhatsApp: (82) 98707-7792. Atendimento presencial mediante prévio agendamento através do WhatsApp.
Defensoria Pública - TRAIPU
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WhatsApp: (82) 98202-9991. Atendimento presencial Quarta, quinta e sexta-feira, pela manhã, com o defensor e/ou equipe.
Defensoria Pública - UNIÃO DOS PALMARES (Jurisdição: União dos Palmares e Santana do Mundau)
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WhatsApp: (82) 98704- 2557 e (82) 98704- 2554. Atendimento presencial com prévio agendamento através do WhatsApp.
Defensoria Pública - VIÇOSA (Jurisdição: Viçosa e Mar Vermelho)
-
Atendimento presencial mediante prévio agendamento através dos WhatsApp 99618-1019. Consulte a lista de contatos no site da instituição
Capela
Os atendimentos são realizados mediante prévio agendamento, através do WhatsApp ou no Fórum
WhatsApp: (82) 99963-9504
Defensoria Pública - ANADIA (Jurisdição: Anadia e Tanque d'Arca)
O atendimento presencial será realizado mediante prévio agendamento através do WhatsApp. Nas segundas, terças e sextas - atendimento exclusivamente pelo WhatsApp.
WhatsApp: (82) 99804-4383